Política de Privacidade e Confidencialidade – Científica Lda

Data de entrada em vigor: 11 de Agosto de 2025

A Científica Lda respeita a sua privacidade, o sigilo profissional e está comprometida em proteger todos os dados e informações fornecidos por advogados, magistrados, estudantes de Direito e o público em geral. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações, bem como as salvaguardas adicionais aplicáveis a informações jurídicas sensíveis.

1. Informações que Recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, número de telefone, profissão, instituição ou entidade a que pertence.
  • Dados de utilização: registo de acessos à plataforma, consultas feitas ao Explicador ou ao Redactor, histórico de pesquisa e interacções com os serviços.
  • Documentos e conteúdos enviados: petições, contratos, sentenças, peças processuais, leis, doutrina, jurisprudência e outros documentos que o utilizador opte por carregar ou colar na plataforma.
  • Dados técnicos: endereço IP, sistema operativo, tipo de navegador, data e hora de acesso, identificadores de sessão e outros dados técnicos normalmente recolhidos por sistemas online.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Permitir o acesso e utilização da plataforma e dos serviços contratados;
  • Responder a dúvidas e fornecer informações jurídicas e académicas através do Explicador;
  • Apoiar a elaboração de peças processuais e outros documentos jurídicos através do Redactor;
  • Disponibilizar e melhorar o acesso à Biblioteca Jurídica e ao Assistente de Pesquisa Académica;
  • Aperfeiçoar a precisão, relevância e qualidade das respostas e funcionalidades da plataforma;
  • Cumprir obrigações legais, contabilísticas ou fiscais, quando aplicável.

3. Sigilo e Confidencialidade

  • Todas as informações enviadas para análise (incluindo dados de processos, nomes de partes, factos sensíveis e documentos anexos) são tratadas com confidencialidade.
  • A Científica Lda não utiliza os conteúdos fornecidos pelo utilizador para fins diferentes daqueles que motivaram a consulta (por exemplo, não são usados para fins de marketing externo).
  • São implementados mecanismos técnicos e organizativos de segurança, incluindo encriptação, controlo de acessos e monitorização, para proteger os dados armazenados e transmitidos.

4. Partilha de Informações

A Científica Lda não vende nem comercializa dados pessoais ou informações jurídicas dos utilizadores a terceiros.

Os dados podem, contudo, ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (por exemplo, alojamento, serviços de e-mail, serviços de inteligência artificial e computação em nuvem), estritamente na medida do necessário para o funcionamento da plataforma;
  • Autoridades públicas, se tal for exigido por lei, decisão judicial ou obrigação legal aplicável.

Em qualquer caso, a partilha é limitada ao mínimo necessário e, sempre que possível, realizada de forma agregada ou pseudonimizada.

5. Segurança da Informação

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e jurídicos tratados, incluindo:

  • Utilização de protocolos de encriptação (SSL/TLS) nas comunicações com o site;
  • Backups periódicos e encriptados dos dados mais relevantes;
  • Controlo de acessos internos, com perfis de utilizador e senhas protegidas;
  • Monitorização e actualização regular dos sistemas para prevenir acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida de dados.

6. Retenção de Dados

  • Os dados de conta (nome de utilizador, e-mail, histórico básico de transacções) podem ser mantidos enquanto a conta estiver activa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.
  • Documentos e conteúdos sensíveis (peças processuais, contratos, etc.) poderão ser eliminados a pedido do utilizador, salvo se houver fundamento legal para conservação.
  • Em caso de inactividade prolongada, os dados poderão ser removidos após 12 meses, salvo obrigação legal em contrário.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados, o utilizador pode:

  • Solicitar acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
  • Solicitar a correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados, quando não existam fundamentos legais para a sua conservação;
  • Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento em determinadas situações;
  • Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até essa data.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do e-mail direitomz@cientificalda.com, indicando de forma clara o pedido e os dados de identificação necessários.

8. Ética no Uso da Inteligência Artificial

  • O Explicador, o Redactor e o Assistente de Pesquisa Académica actuam como ferramentas de apoio, não substituindo o estudo aprofundado, a análise crítica nem o aconselhamento jurídico por profissionais habilitados.
  • As respostas são geradas com base em fontes jurídicas (leis, jurisprudência, doutrina) e modelos linguísticos, podendo conter limitações, erros ou simplificações.
  • O utilizador é responsável por verificar a adequação e exactidão das respostas ao caso concreto, bem como por respeitar os deveres éticos e legais da sua profissão.

9. Cookies e Ferramentas de Análise

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o correcto funcionamento do site e a manutenção de sessões de utilizador;
  • Recordar preferências básicas de navegação;
  • Recolher estatísticas anónimas sobre utilização, com vista a melhorar a experiência e a qualidade dos serviços.

O utilizador pode, a partir do seu navegador, gerir ou desactivar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ficar limitadas.

10. Alterações a esta Política

A Científica Lda pode actualizar esta Política de Privacidade para reflectir alterações legislativas, tecnológicas ou de funcionamento da plataforma. As alterações serão publicadas no site com indicação da nova data de entrada em vigor.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade, protecção de dados ou confidencialidade, o utilizador pode contactar:

  • E-mail: direitomz@cientificalda.com
  • Telefone: +258 85 210 6678
  • Endereço: Rua da Malhangalene, n.º 324, Maputo – Moçambique