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Política de Privacidade e Confidencialidade – Científica Lda

Data de entrada em vigor: [11 de Agosto de 2025]

A Científica Lda respeita a sua privacidade, o sigilo profissional e está comprometida em proteger todos os dados e informações fornecidos por advogados, magistrados, estudantes de Direito e o público em geral. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações, bem como as salvaguardas adicionais aplicáveis a informações jurídicas sensíveis.

1. Informações que recolhemos

Podemos recolher:

Dados de identificação (nome, endereço de e-mail, número de telefone, profissão ou instituição);
Dados de utilização (consultas feitas ao Explicador, ou Redactor histórico de pesquisa, interacções);
Documentos enviados (petições, contratos, sentenças, peças processuais, leis, doutrina e jurisprudência);
Dados técnicos (endereço IP, sistema operativo, tipo de navegador).

2. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

Responder a dúvidas e fornecer informações jurídicas e académicas;
Auxiliar na elaboração de peças processuais e outros documentos jurídicos;
Aperfeiçoar a precisão e relevância das respostas do Explicador e do Redactor.

3. Sigilo e confidencialidade

Todas as informações enviadas para análise são tratadas com confidencialidade absoluta.
Não divulgamos, reproduzimos ou utilizamos os dados enviados para qualquer fim que não o solicitado pelo utilizador.
Implementamos mecanismos técnicos de encriptação para proteger os conteúdos armazenados ou transmitidos.

4. Partilha de informações

A Científica Lda não partilha informações pessoais ou jurídicas com terceiros.

5. Segurança da informação

Utilizamos encriptação SSL/TLS para comunicações seguras;
Mantemos backups encriptados;
Monitorizamos e actualizamos regularmente os sistemas para prevenir acessos não autorizados.

6. Retenção de dados

Dados e documentos podem ser eliminados a pedido do utilizador;
Em caso de inactividade, os dados serão removidos após [12 meses], salvo obrigação legal em contrário.

7. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode:

Solicitar acesso, correção ou eliminação dos seus dados;
Limitar ou opor-se ao tratamento;
Retirar o consentimento a qualquer momento.

8. Ética no uso da IA

O Explicador e o Redactor actua como ferramentas de apoio, não substituindo o aprofundamento do estudo bem como o aconselhamento jurídico humano, se necessário;
As respostas são geradas com base nas leis, jurisprudência e doutrina disponíveis, podendo conter limitações;
O utilizador é responsável por verificar a adequação das respostas a cada caso concreto.

9. Contacto

📧 [direitomz@cientificalda.com]
📞 [+258 85 210 6678]
🏢 [Rua da Malhangalene, n° 324, Maputo-Moçambique]